DIREITO DO TRABALHO

O escritório Arruda Advocacia é especialista na área do Direito do Trabalho.

O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que tem como objetivo regular as relações entre empregadores e empregados. Ele estabelece as normas e os direitos mínimos que devem ser respeitados no ambiente de trabalho, visando proteger o trabalhador e equilibrar as relações de poder entre as partes envolvidas, garantindo condições dignas, remuneração justa, segurança e saúde no ambiente laboral.

Entre os direitos trabalhistas mais comuns estão:

salário base conforme Convenção Coletiva;
pagamento de horas extras;
férias remuneradas;
13º salário;
licença-maternidade e paternidade;
adicionais legais.
acidente de trabalho e estabilidade, entre outros.

Além disso, o Direito do Trabalho trata de questões como a jornada de trabalho, que estabelece o limite máximo de horas que o trabalhador pode ser exigido a cumprir, os intervalos para descanso e alimentação e o trabalho noturno. Também aborda questões relacionadas à segurança no trabalho, como o uso de equipamentos de proteção individual, a prevenção de acidentes e a responsabilidade do empregador nesse contexto.

Outro aspecto importante é a proteção contra a discriminação no ambiente de trabalho. São proibidas práticas discriminatórias baseadas em gênero, raça, religião, orientação sexual, entre outros aspectos. Também são previstas ações afirmativas para promover a igualdade de oportunidades, como a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Nas relações coletivas de trabalho, o Direito do Trabalho regula a atuação dos Sindicatos, que representam os interesses dos trabalhadores e empregadores em negociações de melhores condições de trabalho, como reajuste salarial, benefícios adicionais e outras cláusulas contratuais.

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